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CULTURA DIGITAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Vanessa Cristina Machado

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-10 · 12 (11) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i11.32590 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-10. Written by Vanessa Cristina Machado.

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Abstract (original language)

Esse artigo buscou analisar criticamente a legislação brasileira contemporânea voltada à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, especialmente a Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, e o Decreto nº 12.880/2026, verificando em que medida suas disposições alcançam as transformações produzidas pela cultura digital sobre a experiência infantil. Trata-se de uma pesquisa teórico-filosófica, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, orientada pela perspectiva crítico-dialética da Teoria Crítica, que articula as contribuições de Adorno (2022), Adorno e Horkheimer (1985), Debord (1997), Türcke (2010; 2016) e Larrosa (2002) ao campo dos direitos humanos da criança. Os resultados indicam que a legislação representa um avanço significativo ao reconhecer riscos ligados à arquitetura dos ambientes digitais, como o uso compulsivo, o perfilamento e as práticas manipulativas, e ao atribuir responsabilidades aos fornecedores de tecnologia. Contudo, ela ainda não alcança plenamente a preservação das condições de possibilidade da experiência infantil, pois a positivação de normas não assegura, por si só, a efetivação dos direitos humanos da criança. Conclui-se que proteger a criança não é o mesmo que proteger a infância, o que exige uma concepção ampliada de proteção integral, capaz de articular segurança, privacidade, saúde, participação, formação, tempo, atenção, experiência e autonomia.

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Machado, V. C. (2026). CULTURA DIGITAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.32590

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Machado VC. CULTURA DIGITAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-18. doi:10.51891/rease.v12i11.32590

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