UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS MAUS-TRATOS E AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Aurum Revista Multidisciplinar · 09.11.2026 · 2 (10) · 1
DOI: 10.63330/armv2n10-027 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Aurum Revista Multidisciplinar, online erschienen am 09.11.2026. Verfasst von Brenda Sâmya Silva Marchesini und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisou a legislação brasileira aplicável aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos, considerando sua evolução jurídica e os desafios enfrentados na efetividade das normas, a busca foi realizada por meio da revisão bibliográfica nas bases de dados SciElo e BVS e análise documental da legislação federal. Os resultados demonstraram avanços significativos na proteção animal, observou-se também uma crescente valorização da senciência e dignidade animal no campo jurídico. No entanto, a existência de normas mais rigorosas não garante, por si só, a efetividade do cumprimento das penalidades, uma vez que o responsável pelos delitos pode não ser culpabilizado por desafios relacionados à fiscalização, à produção de provas, atuação dos órgãos públicos, demora judicial e à necessidade de maior conscientização social. Concluiu-se que a proteção dos animais domésticos exige uma articulação eficaz entre educação, legislação, fiscalização e a efetiva proteção do bem-estar animal.
Zitieren
APA
Marchesini, B. S. S., & Alencar, A. C. D. (2026). UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS MAUS-TRATOS E AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Aurum Revista Multidisciplinar, 2(10), 1. https://doi.org/10.63330/armv2n10-027
Vancouver
Marchesini BSS, Alencar ACD. UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS MAUS-TRATOS E AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. Aurum Revista Multidisciplinar. 2026;2(10):1. doi:10.63330/armv2n10-027
BibTeX
@article{Marchesini2026,
author = {Marchesini, Brenda Sâmya Silva and Alencar, Andressa Costenaro de},
title = {UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS MAUS-TRATOS E AO ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS},
journal = {Aurum Revista Multidisciplinar},
year = {2026},
volume = {2},
number = {10},
pages = {1},
doi = {10.63330/armv2n10-027}
}
EUVIMED