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LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Letícia Dias Soares, Vilma Alves de Souza

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-11-05 · 12 (11) · 1-14

DOI: 10.51891/rease.v12i11.31540 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-11-05. Written by Letícia Dias Soares and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A presente pesquisa analisa a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, com foco na ineficácia das medidas protetivas de urgência destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Embora a criação da lei tenha representado um importante avanço na proteção feminina, a violência doméstica permanece como uma realidade preocupante na sociedade brasileira. Diante disso, questiona-se: por que, mesmo diante da existência de mecanismos legais de proteção, tantas mulheres continuam expostas à violência? A pesquisa busca compreender os principais fatores que comprometem a efetividade das medidas protetivas e identificar possíveis caminhos para o fortalecimento da proteção às vítimas.

Cite

APA

Soares, L. D., & Souza, V. A. D. (2026). LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(11), 1-14. https://doi.org/10.51891/rease.v12i11.31540

Vancouver

Soares LD, Souza VAD. LEI MARIA DA PENHA E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(11):1-14. doi:10.51891/rease.v12i11.31540

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