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POLÍTICAS HABITACIONAIS, INCLUSÃO SOCIAL E DIREITO À MORADIA DIGNA: O PAPEL DOS ENTES FEDERATIVOS NA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE EM PALMAS/TO

Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior, Anna Clara Andrade Costa Alves

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-10-29 · 12 (10) · 1-24

DOI: 10.51891/rease.v12i10.31690 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-10-29. Written by Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente artigo analisa o papel dos entes federativos — União, Estado do Tocantins e Município de Palmas — na concretização da função social da cidade e do direito à moradia digna, a partir do processo de urbanização de Palmas, capital planejada marcada pela rápida expansão territorial, pela valorização imobiliária e pela persistência de vazios urbanos. Adota-se abordagem exploratória e bibliográfica, mediante análise de doutrina, legislação e jurisprudência do STJ e do STF. Conclui-se que a efetivação do direito à moradia depende menos da criação de novos instrumentos jurídicos do que da articulação cooperativa entre os entes federativos e da integração entre política habitacional e planejamento urbano.

Cite

APA

Júnior, P. B. M. S., & Alves, A. C. A. C. (2026). POLÍTICAS HABITACIONAIS, INCLUSÃO SOCIAL E DIREITO À MORADIA DIGNA: O PAPEL DOS ENTES FEDERATIVOS NA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE EM PALMAS/TO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(10), 1-24. https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.31690

Vancouver

Júnior PBMS, Alves ACAC. POLÍTICAS HABITACIONAIS, INCLUSÃO SOCIAL E DIREITO À MORADIA DIGNA: O PAPEL DOS ENTES FEDERATIVOS NA CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE EM PALMAS/TO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(10):1-24. doi:10.51891/rease.v12i10.31690

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