A DUPLA VULNERABILIDADE PREVIDENCIÁRIA: A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS
Redeemer Journal · 2026
DOI: 10.67340/033 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Redeemer Journal, 2026. Verfasst von Leandro José Tenório da Cunha und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A proteção previdenciária da pessoa com deficiência no Regime Geral de Previdência Social, especialmente a partir da Lei Complementar nº 142/2013, representa importante avanço na concretização da igualdade material e da justiça social. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não enfrenta de forma adequada situações em que o segurado acumula a condição de pessoa com deficiência e a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, típicos da aposentadoria especial. Nesse contexto, emerge a noção de dupla vulnerabilidade previdenciária, caracterizada pela sobreposição de fatores de risco que intensificam o desgaste laboral e agravam a desigualdade estrutural enfrentada pelo trabalhador. O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica conferida a esses segurados, examinando os fundamentos constitucionais, a legislação previdenciária aplicável e a construção doutrinária acerca da matéria. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza jurídico-dogmática, com abordagem analítico-descritiva, baseada em legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui-se que a negativa de reconhecimento dessa dupla vulnerabilidade, especialmente pela vedação indevida à conversão do tempo especial, configura discriminação indireta e compromete a efetividade do direito fundamental à previdência social. Palavras-chave: Pessoa com deficiência. Aposentadoria especial. Dupla vulnerabilidade. Direito Previdenciário.
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APA
Cunha, L. J. T. D., & Estrela, A. C. (2026). A DUPLA VULNERABILIDADE PREVIDENCIÁRIA: A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS. Redeemer Journal. https://doi.org/10.67340/033
Vancouver
Cunha LJTD, Estrela AC. A DUPLA VULNERABILIDADE PREVIDENCIÁRIA: A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA EXPOSTO A AGENTES NOCIVOS. Redeemer Journal. 2026. doi:10.67340/033
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