Avaliação e gestão de risco em casos de violência de gênero: Desafios e novas perspectivas
Cuadernos de Educación y Desarrollo · 27.01.2025 · 17 (1) · e7377
DOI: 10.55905/cuadv17n1-147 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cuadernos de Educación y Desarrollo, online erschienen am 27.01.2025. Verfasst von Vitor Umbelino Soares Junior. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 24 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Partindo da compreensão da violência baseada no gênero como um fenômeno de causalidade múltipla e complexa, envolvendo a análise de fatores de ordem histórica, cultural, estrutural, social, econômica, política e jurídica, este artigo discute os desafios decorrentes da identificação, avaliação e gestão de risco por meio da aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público previsto na Resolução Conjunta n. 05, de 03 de março de 2020, ao mesmo tempo em que propõe uma atuação judicial sob a perspectiva de gênero para a superação de entraves que impedem o efetivo acesso da mulher vítima de violência ao sistema de justiça criminal. Busca investigar como a intervenção estatal articulada por meio de adequada avaliação e gestão dos fatores de risco em casos de violência de gênero, pode contribuir para o avanço do sistema protetivo concebido pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Metodologicamente, está baseado em pesquisa exploratória sobre práticas jurídicas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e em pesquisa bibliográfica sobre violência de gênero, bem como na revisão de literatura sobre a importância da avaliação de risco, concluindo que uma intervenção estatal precisa e adequada sob a perspectiva de gênero contribui não só para estancar o processo de revitimização que, em geral, permeia a intervenção estatal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, favorecendo o efetivo acesso da vítima de violência ao sistema de justiça criminal.
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APA
Junior, V. U. S. (2025). Avaliação e gestão de risco em casos de violência de gênero: Desafios e novas perspectivas. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 17(1), e7377. https://doi.org/10.55905/cuadv17n1-147
Vancouver
Junior VUS. Avaliação e gestão de risco em casos de violência de gênero: Desafios e novas perspectivas. Cuadernos de Educación y Desarrollo. 2025;17(1):e7377. doi:10.55905/cuadv17n1-147
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