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Entre a lei e a prática: análise do tempo para tratamento do câncer de cabeça e pescoço na região Norte do Brasil

José Gabriel Miranda Da Paixão, Izabela Lorena Gonçalves Da Silva, Claudia do Socorro Carvalho Miranda, Nelson Veiga Gonçalves

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-10-29 · 15 · e2026035

DOI: 10.17566/ciads.e2026035 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: avaliar o contexto do atendimento de um tipo específico de câncer, no estado do Pará, levando em consideração o tempo para tratamento, características clínicas e possíveis justificativas práticas para tal contexto. Metodologia: tratou-se de um estudo transversal e quantitativo. Foram analisados dados do prontuário físico de 568 pacientes atendidos entre os anos de 2018 e 2022, considerando dados demográficos, clínicos e tempo de espera até o tratamento conforme disposto na Lei nº 12.732/2012. Foi realizada análise descritiva, inferencial e estimativa de Kaplan-Meier. Resultados: as características demográficas da casuística analisada reforçam os resultados descritos nacionalmente, bem como a nível mundial. Porém, o tempo para o tratamento foi em média 128,55 dias, sendo evidenciadas diferenças estatisticamente significativas no tempo para tratamento quando analisadas as variáveis estadiamento clínico e localização primária, tanto na análise inferencial quanto em relação ao estimador Kaplan-Meier. Houve maior atraso no tratamento para casos de tumor de boca, laringe e para casos de estadiamento precoce. Conclusão: evidenciou-se disparidades no acesso ou na agilidade do tratamento conforme a localização primária do tumor e estadio da doença, em pacientes com câncer de cabeça e pescoço devido a condicionantes sistêmicas regionais que o determinam. Portanto é mister observar o câncer como um grupo de doenças diferentes entre si para que se possa delimitar melhor as características específicas da população estudada e da rede de saúde, para que produzam dados que embasem de forma mais equânime a elaboração de políticas públicas, bem como as legislações e decisões judiciais que envolvem pacientes oncológicos. Recebido: 11/02/2026 | Revisado: 15/07/2026 | Aprovado: 23/07/2026

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