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El derecho a la salud en las Constituciones de Brasil (1988) y Ecuador (2008): un análisis comparado de su constitucionalización y desarrollo en políticas públicas

Luz Angela Tarazona Vélez, Vladimir German Bazante Pita, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-10-29 · 15 · e2026033

DOI: 10.17566/ciads.e2026033 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: analisar, sob uma perspectiva comparada, o direito à saúde nas Constituições do Brasil, 1988 e do Equador, 2008, examinando como sua configuração normativa e a projeção em políticas públicas incidem na efetivação e garantia desse direito sob os paradigmas do Estado Social e do Sumak Kawsay (Bem Viver). Metodologia: tratou-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e de direito comparado. Foram analisadas as Constituições do Brasil, 1988, e do Equador, 2008, como fontes primárias, juntamente com indicadores de plataformas governamentais e os dados da Organização Pan-Americana da Saúde para avaliar a materialização das políticas públicas em saúde. Resultados: identificou-se que as Constituições analisadas estabelecem a saúde como um direito universal (Brasil) e decolonial (Equador). A implementação de políticas públicas (Sistema Único de Saúde e Intercultural) permitiu a efetivação do direito à saúde, refletida na melhoria de indicadores de vida (mortalidade e esperança de vida) e na validação normativa dos saberes ancestrais. Conclusão: a constitucionalização do direito à saúde no Brasil, 1988, e no Equador, 2008, permitiu a superação de modelos de saúde prévios; transitando no Brasil de um sistema baseado na contribuição trabalhista ou na caridade para um direito universal a ser garantido pelo Estado, e no Equador para uma abordagem transversal e intercultural. A efetivação no Brasil mediante a fortaleza institucional do Sistema Único de Saúde e no Equador se alcança por meio da descolonização do saber médico nos territórios dos povos ancestrais, e sua sustentabilidade depende de uma vontade política que garanta a devida dotação orçamentária. Recibido: 23/02/2026 | Revisado: 25/06/2026 | Aprobado: 28/06/2026

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