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Racionalidade neoliberal e exclusão socioespacial: o saneamento básico na Amazônia pós-2020

Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, Anna Victoria Marques de Sousa

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-10-29 · 15 · e2026029

DOI: 10.17566/ciads.e2026029 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: analisar como a racionalidade neoliberal, materializada na Lei nº 14.026/2020, reproduz padrões de exclusão socioespacial na Amazônia, articulando as teorias do racismo ambiental com a crítica da governamentalidade neoliberal. Metodologia: a pesquisa adotou abordagem qualitativa de caráter crítico-analítico, baseada em revisão narrativa da literatura sobre neoliberalismo, governamentalidade, racismo ambiental e saneamento na Amazônia, articulada à análise documental de dados censitários e indicadores oficiais. Resultados: a Lei nº 14.026/2020 desconsidera as especificidades geográficas e socioculturais da Amazônia, privilegiando critérios de rentabilidade em detrimento da universalização efetiva dos serviços. Verificou-se ainda que a ampliação da participação privada tende a aprofundar desigualdades históricas ao excluir populações vulnerabilizadas dos investimentos previstos. Conclusão: a política de saneamento vigente tensiona os princípios da justiça socioambiental ao subordinar direitos fundamentais à lógica de mercado, configurando um padrão de exclusão socioespacial na região amazônica. Recebido: 26/12/2025 | Revisado: 21/04/2026 | Aprovado: 29/04/2026

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