Indissociabilidade entre água e saneamento: as percepções de violações dos direitos humanos dentre quilombolas
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-09-08 · 15 · e2026024
DOI: 10.17566/ciads.e2026024 ↗Abstract
Objetivo: identificar as indissociabilidades entre o acesso à água e ao esgotamento sanitário na comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá, localizada no município de Januária/MG, e a garantia do direito humano ao saneamento básico, a partir de possíveis vulnerabilidades associadas. Metodologia: trata-se de um estudo qualitativo com a realização de trabalho de campo em uma comunidade quilombola. A coleta de dados se deu por meio de observação participante, inquérito domiciliar e entrevistas semiestruturadas com moradores, buscando compreender as experiências e percepções relacionadas ao uso da água e às condições de esgotamento sanitário. Resultados: foram entrevistados nove quilombolas e lideranças da comunidade, com perfil etário, de gênero e profissional diversificados. Os achados evidenciam dificuldades de acesso à água de qualidade e limitações relacionadas ao uso de banheiros e ao esgotamento sanitário, mesmo em uma comunidade situada às margens do Rio São Francisco. Tais condições revelam a persistência de desigualdades no acesso ao saneamento entre grupos étnico-raciais e expõem os moradores a situações de vulnerabilidade socioambiental e riscos à saúde. Conclusão: conclui-se que o acesso à água e ao esgotamento sanitário apresenta caráter indissociável na garantia do direito humano ao saneamento básico. No contexto analisado, a precariedade desses serviços reforça desigualdades étnico-raciais e demanda políticas públicas intersetoriais sensíveis às especificidades territoriais e culturais de comunidades tradicionais. Recebido: 20/02/2026 | Revisado: 06/07/2026 | Aprovado: 20/07/2026
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