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Rotulagem de alimentos no Brasil: estado da arte da legislação e tendências globais

Júpiter Palagi De Souza, Maria Clara Simioni Kafruni

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-08-18 · 15 · e2026023

DOI: 10.17566/ciads.e2026023 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: analisar a evolução da legislação brasileira de rotulagem de alimentos, no período de 1945 a 2025, sistematizando seu estado da arte e examinando sua convergência com as tendências regulatórias internacionais. Metodologia: pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa e caráter analítico-descritivo, baseada em repositórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e o Codex Alimentarius, além de buscas em bases de dados bibliográficas e bibliotecas virtuais de literatura científica. O processo incluiu o mapeamento cronológico da legislação, abrangendo o período de 1945 a 2025, a extração de requisitos técnicos e a análise comparativa dos achados. Resultados: verificou-se o amadurecimento progressivo da legislação brasileira, que evoluiu de um enfoque predominantemente voltado à segurança sanitária para a incorporação de mecanismos de conscientização, como a rotulagem nutricional obrigatória, em alinhamento às diretrizes globais. A rotulagem nutricional frontal consolidou-se como avanço, atuando como ferramenta de educação nutricional ao reduzir as limitações de compreensão associadas aos modelos informativos anteriores. Também foram identificados desafios relacionados à inovação tecnológica e à sustentabilidade ambiental da cadeia produtiva. Conclusão: constata-se um alinhamento progressivo da legislação brasileira às tendências globais, consolidando a rotulagem como instrumento estratégico de governança sanitária, transparência regulatória e promoção da saúde no âmbito da saúde coletiva. Recebido: 03/03/2026 | Revisado: 09/06/2026 | Aprovado: 01/07/2026

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