Transgeneridade nas Conferências Nacionais de Saúde (2003-2023): uma análise documental
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-05-19 · 15 · e2026017
DOI: 10.17566/ciads.e2026017 ↗Abstract
Objetivo: Analisar a presença da transgeneridade nos relatórios finais das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2023. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo de cunho histórico, do tipo análise documental, com abordagem qualitativa. Resultados: Foram encontradas quarenta e sete menções à saúde da população LGBTQIAPN+, com enfoque na comunidade trans, nos relatórios finais da décima segunda, décima terceira, décima quarta, décima quinta, décima sexta e décima sétima Conferências Nacionais de Saúde. O relatório final da 17ª Conferência foi o que apresentou o maior número de citações sobre a comunidade em estudo, sendo trinta e quatro menções no total. Compreende-se que as Conferências Nacionais de Saúde que ocorreram entre os anos de 2003 e 2023 podem ser agrupadas em duas vertentes de análise: (i) aquelas que ocorreram anteriormente à postulação da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e (ii) as que aconteceram após a implementação da referida política. Os relatórios das conferências que ocorreram antes da política apresentaram estigmatização, superficialidade, mas também uma luta pela legitimação da comunidade LGBTQIAPN+. Já os relatórios após a implantação da política de saúde apresentam maior atenção às especificidades da população trans, embora ainda seja uma abordagem tímida. Conclusão: Evidenciou-se a invisibilização da população trans ao aglutiná-la em uma sigla, sem considerar individualidades e particularidades, sendo possível identificar o baixo comprometimento com a educação permanente dos profissionais de saúde e a pouca representatividade dos sujeitos trans nos espaços de controle social do Sistema Único de Saúde. Recebido: 14/01/2026 | Revisado: 30/03/2026 | Aprovado: 06/04/2026
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