EUVIMEDEUVIMED entdecken
CrossrefInfokarte

Proteção de dados pessoais sensíveis na saúde digital: desafios jurídico-regulatórios da telemedicina e da inteligência artificial

Célio Ramos Farias, Verônica Scriptore Freire e Almeida

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-06-09 · 15 · e2026016

DOI: 10.17566/ciads.e2026016 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: analisar os desafios jurídico-regulatórios da governança da saúde digital no contexto da telemedicina e da inteligência artificial, tendo a proteção de dados pessoais sensíveis como eixo transversal da análise, com foco nas tensões entre privacidade, transparência, responsabilidade jurídica e segurança da informação. Metodologia: estudo qualitativo baseado em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados marcos regulatórios nacionais e internacionais, diretrizes técnicas, resoluções profissionais e estudos publicados entre 2020 e 2025, selecionados pela pertinência, para a análise dos desafios jurídico-regulatórios da saúde digital. Os resultados foram organizados a partir das categorias privacidade e transparência da informação; opacidade e explicabilidade de sistemas algorítmicos; princípios de segurança da informação; e base legal do tratamento de dados pessoais sensíveis. Resultados: a digitalização ampliou o acesso aos serviços de saúde e favoreceu a continuidade assistencial, especialmente por meio da telemedicina, mas revelou fragilidades relacionadas à infraestrutura, à interoperabilidade, à responsabilidade profissional e à proteção de dados sensíveis. A inteligência artificial apresentou avanços relevantes no apoio diagnóstico e na organização de fluxos clínicos, coexistindo com riscos jurídicos e éticos associados a vieses algorítmicos, opacidade decisória, baixa explicabilidade e insuficiente validação em ambientes clínicos reais. Conclusão: a consolidação da saúde digital exige marcos regulatórios adaptativos, transparência, rastreabilidade, supervisão humana contínua e governança de dados estruturada, além de integração entre inovação tecnológica, governança ética e segurança jurídica, sob pena de aprofundamento de desigualdades, quando limitações socioeconômicas e de literacia digital não são consideradas. Recebido: 19/11/2025 | Revisado: 13/03/2026 | Aprovado: 18/03/2026

Wissen, das zu Ihrer Arbeit passt.

Vom kostenlosen Einstieg über die persönliche Recherche bis zur vollständigen Research Suite.

Tarife ansehen →

Sind alle Verlagsvolltexte enthalten?

Nein. Bibliografische Nachweise, Abstracts und Volltexte sind unterschiedliche Inhalte. Ob ein Volltext verfügbar ist, hängt von der Quelle, Open Access und Ihren vorhandenen Lizenzen ab. Ein EUVIMED-Tarif ersetzt keine zusätzlichen Verlagsrechte.

Tarife ansehen →