EUVIMEDEUVIMED entdecken
CrossrefInfokarte

Assédio sexual no trabalho: uma análise comparativa das perspectivas legislativas no Brasil e Moçambique

Bianca Maria Marques Ribeiro Vasconcelos, Wendelson Pereira Pessoa, Edith Maria Barbosa Ramos, Maria Célia Delduque

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-05-05 · 15 · e2026015

DOI: 10.17566/ciads.e2026015 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Objetivo: analisar, comparativamente, os avanços jurídico-legais do Brasil e de Moçambique no enfrentamento ao assédio sexual no ambiente laboral, destacando os impactos dessa prática sobre a saúde das vítimas, a efetiva garantia do direito à dignidade e à saúde no âmbito das relações de trabalho. Metodologia: estudo qualitativo, descritivo e comparativo, realizado por meio de análise documental das legislações brasileiras e moçambicanas, além de relatórios institucionais, convenções internacionais e literatura acadêmica. Foram examinados o Código Penal brasileiro, a legislação trabalhista nacional, a Lei nº 24/2019 de Moçambique, sua legislação trabalhista e a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho, complementados por estudos empíricos que evidenciam a prevalência e as consequências do assédio em diferentes contextos. Resultados: verificou-se que, embora ambos os países contemplem a figura do assédio sexual em seus códigos penais, persistem limitações. No Brasil, a exigência de vínculo hierárquico restringe a proteção, enquanto em Moçambique a tipificação é recente e pouco específica, sem mecanismos institucionais robustos. Observou-se, ainda, a subnotificação como problema recorrente, sobretudo em Moçambique, além da insuficiência de políticas públicas de prevenção e acolhimento aos trabalhadores vítimas do assédio. Conclusão: apesar dos avanços normativos, Brasil e Moçambique enfrentam obstáculos significativos para assegurar proteção integral às vítimas de assédio sexual no trabalho. A comparação evidencia a necessidade de fortalecimento das legislações e da implementação de políticas públicas eficazes de prevenção, fiscalização e apoio psicossocial, a fim de garantir a dignidade e o direito à saúde das trabalhadoras. Recebido: 12/12/2025 | Revisado: 17/03/2026 | Aprovado: 17/03/2026

Wissen, das zu Ihrer Arbeit passt.

Vom kostenlosen Einstieg über die persönliche Recherche bis zur vollständigen Research Suite.

Tarife ansehen →

Sind alle Verlagsvolltexte enthalten?

Nein. Bibliografische Nachweise, Abstracts und Volltexte sind unterschiedliche Inhalte. Ob ein Volltext verfügbar ist, hängt von der Quelle, Open Access und Ihren vorhandenen Lizenzen ab. Ein EUVIMED-Tarif ersetzt keine zusätzlichen Verlagsrechte.

Tarife ansehen →