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Fundamentos do Direito da Saúde: bases estruturais e complementares para a proteção do Direito à Saúde

Maria Ester Simões Nogueira Rodrigues, Layane dos santos Silva, Sandra Mara Campos Alves

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 2026-04-28 · 15 · e2026012

DOI: 10.17566/ciads.e2026012 ↗
AbstractBibliografische Angaben

Abstract

Trata-se de resenha da obra ‘Fundamentos do Direito da Saúde’, construída a partir de pesquisas de docentes, discentes e egressos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Saúde, da Universidade Santa Cecília. A publicação reúne treze textos que abordam fundamentos estruturais e complementares do Direito da Saúde, articulando bases teórica-jurídica-institucionais com pesquisa aplicadas sobre questões contemporâneas que atravessam a organização e a proteção da saúde. Recebido: 24/02/2026 | Aprovado: 02/03/2026

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